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terça-feira, 28 de abril de 2020

Justiça determina que Bolsonaro apresente resultados de exames para coronavírus em 48h


Após ter garantido que testou negativo para a Covid-19, mas se recusar a apresentar os exames comprobatórios, a justiça determinou que o presidente Jair Bolsonaro apresente em 48 horas os laudos de todos os exames para coronavírus.
A decisão é da juíza Ana Lúcia Petri Betto e atende a um pedido do jornal O Estado de S. Paulo. Em sua decisão, a magistrada afirmou que o momento atual não é de negligência e a população tem o direito de saber o verdadeiro estado de saúde do representante eleito.
"Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública”, ressalta a juiza.
Advocacia-Geral da União se antecipou e encaminhou uma manifestação afirmando que o pedido deveria ser negado, pois a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.
Em sua defesa, o jornal ressaltou que o presidente já afirmou que testou negativo, sendo assim, não haveria nenhum motivo para recusar apresentar os laudos.
Fonte: Varela Notícias

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