Compartilhar notícias falsas de Covid-19 pode gerar multa de R$ 25 mil no Rio Grande do Norte

Quem compartilhar notícias falsas sobre pandemias, endemias ou epidemias, incluindo o Covid-19, poderá ser multado no Rio Grande do Norte, segundo decreto publicado ontem (4). O valor mínimo da multa vai de R$ 5 mil (pessoas físicas) a R$ 25 mil (pessoas jurídicas).
“A divulgação dolosa de informação ou notícia falsa (fake news) sobre epidemias, endemias ou pandemias, por meio eletrônico ou similar, é considerada descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilização penal e civil”, diz o decreto do estado.
No entanto, o decreto não especifica quem e como serão decidido quais notícias são falsas, nem como serão feitas as denúncias.
Fonte: Varela Notícias