A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram um acordo de cooperação para intensificar a fiscalização e o combate à comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no país. A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento da RDC nº 855/2024, que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade dos dispositivos, conhecidos como vapes.
Segundo a Anvisa, a parceria une a capacidade técnica da agência ao poder de atuação jurídica do MPF, estratégia considerada fundamental para enfrentar a circulação irregular desses produtos. O acordo foi divulgado pela Agência Brasil e não prevê repasse financeiro entre os órgãos.
Com duração inicial de cinco anos, o compromisso estabelece reuniões periódicas entre as equipes e o compartilhamento contínuo de dados técnicos e informações de fiscalizações em ambientes físicos e digitais. A Anvisa ficará responsável pelo suporte técnico e pelo fornecimento de dados do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF atuará na apuração das irregularidades e na articulação com outros órgãos, além de campanhas de comunicação para alertar a população sobre os riscos dos cigarros eletrônicos à saúde pública.
Fonte: Metro 1
Foto: Unsplash
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